O que políticos e eleitores podem fazer em período de eleições

O período de eleições municipais em todo o país está marcado por novas regras de campanha para candidatos e também por um maior engajamento dos eleitores, principalmente nas redes sociais. Diante disso, o Jurídico Certo, site que oferece apoio jurídico em qualquer localidade do país, listou as principais mudanças que precisam ser respeitadas pelos candidatos nas campanhas, além de cuidados que devem ser tomados pelos eleitores.

Propaganda na internet

Antes da campanha, o candidato não pode se apresentar como tal e nem fazer pedido explícito de voto. Durante campanha, é proibido qualquer propaganda paga na internet e qualquer patrocínio em redes sociais.

Dinheiro de empresas

O financiamento de campanhas por empresas está proibido tanto para candidatos quanto para partidos. A campanha só poderá ser financiada por pessoas físicas e por recursos do Fundo Partidário.

Campanha na televisão

Programas de TV não podem ter efeitos especiais, montagens, computação gráfica, edições, desenhos animados ou trucagens.

Propagandas em espaços públicos

As novas regras também proíbem a utilização de cavaletes nas ruas e calçadas, embora possam ser utilizadas em imóveis particulares – desde que o seu tamanho não ultrapasse 0,5 metros quadrados. Além disso, os envelopamentos de carros estão proibidos, sendo permitidos apenas adesivos comuns de até 50 x 40 cm em cada lado do veículo, ou micro perfurados no tamanho máximo do para-brisa traseiro. No dia da eleição, qualquer propaganda em veículo é proibida.

Gastos da campanha

Candidatos a prefeito podem gastar até 70% do valor declarado pelo candidato que mais gastou na campanha anterior em eleições de um só turno, e até 50% em caso de dois turnos. Para vereador, vale a regra de 70% do maior custo da campanha anterior. Para cidades com até 10 mil eleitores, o valor máximo será de R$ 100 mil para prefeito e de R$ 10 mil para vereador.

Cuidado nas redes sociais

O eleitor deve ter em mente que o mundo das redes sociais não é um mundo alheio e que ele será responsabilizado por tudo que escrever por lá. Existe uma resolução do TSE sobre a livre manifestação de pensamento do eleitor, devidamente identificado na internet, mas que proíbe ofensas à honra de terceiros ou a divulgação de fatos inverídicos, que possam prejudicar a imagem de candidatos. Eleitores que não respeitarem a resolução poderão ser incriminados, respondendo por processos judiciais. Vale destacar que, mesmo criando um perfil falso, o internauta pode ser rastreado pelo IP, o endereço do seu computador, que indica a hora o local de onde foi feita a postagem.

Sobre o Jurídico Certo:
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