Por que o Mercado Livre de Energia ainda não é para todos?

Igor Rodrigues, consultor de energia, explica que atualmente o mercado livre de energia exige alto investimento para a geração de energia através de contratos longos e uma séria burocracia de registros mensais que dificultam a entrada de pequenos consumidores

Por iniciativa do Ministério de Minas e Energia (MME), está em debate por meio de consulta pública a abertura do Mercado Livre de Energia para mais consumidores. Hoje ele beneficia apenas empresas que tenham demanda mensal acima de 500kw e geralmente pagam mais de R$ 100 mil/mês na conta de luz. “Em alguns países da América Latina, o limite é bem mais baixo. No Chile é 300kw, Peru com 200kw, na Colômbia e em El Salvador todos os consumidores são livres, não há demanda mínima”, pontua Igor Rodrigues, diretor da Inter Energia, empresa de consultoria do setor.

Ele também explica que a livre escolha por um fornecedor de energia gera uma busca por racionalização de custos dos geradores, inovação de produtos e criação de outros serviços em função da maior concorrência. “Mesmo sendo para poucos, o Mercado Livre de Energia no Brasil já trouxe cerca de R$ 43 bilhões em economia para os consumidores em relação aos preços praticados no mercado cativo (dados da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia)”, afirma Rodrigues.

Entre as vantagens, o Mercado Livre de Energia traz preços menores para os consumidores e a abertura do mercado poderá criar produtos que não existem atualmente, como exemplo, um programa de fidelidade com geração de pontos na fatura e desconto por tempo de contrato. “Seria ainda possível garantir que a geração de energia do fornecedor escolhido é 100% renovável, como fontes eólicas e solar”, comenta Rodrigues. Ainda assim, nem todos podem ter acesso.  

Para o diretor, o motivo da restrição é que o mercado de energia elétrica funciona com garantias geradas por contratos longos que possibilitam a expansão de novos parques geradores para a construção de hidrelétricas, parques eólicos e solares, por exemplo. “Estes contratos longos somente são possíveis em função da garantia de compra futura pelas distribuidoras, que se dá em anos, gerando a possibilidade de bancos ou outros agentes terem menor risco em emprestar os recursos para grandes obras de geração de energia”, justifica Rodrigues.

Outro desafio está no fato de que os agentes livres precisam se associar à CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) que atualmente funciona como um centralizador de informações de contratos de energia, obrigando os agentes a cadastrarem e atualizarem várias informações mensais e com sérias penalidades no caso de não cumprimento de alguma atividade, explica o diretor da Inter Energia.

De acordo com ele, no campo de investimentos, quanto maior o mercado aberto de consumidores, maior será o interesse de empresas do setor em investir e consequentemente de gerar desenvolvimento para o país.

Sobre Inter Energia: 

A Inter Energia foi criada para simplificar e auxiliar o acesso dos consumidores ao Mercado Livre de Energia, em que permite maior concorrência entre as empresas fornecedoras de energia tornando o produto acessível e sem grandes burocracias. Como interesse principal, a empresa gera uma maior redução de custos possível. Frente ao mercado, já realizou estudos de migração para mais de 20 empresas localizadas em 6 diferentes Estados (SP, RJ, MT, SC, AM e MG).

EnergiaInterEnergiaMGA PressNacional